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DistressedModel
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Brazilian-Open-Data

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https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/315713534	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	1,036	2,163	DECISÃO Trata-se de agravo, interposto por ESTADO DE SÃO PAULO, da decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que inadmitiu o recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Cível n. 1503555-06.2023.8.26.0014. Segue a ementa (fl. 119): EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. Aç...
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/316364024	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	4,439	8,558	DECISÃO Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de MARIA ANDREANE GADELHA PAULINO contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ proferido nos autos da Apelação Criminal n. 0225025-20.2022.8.06.0001. Consta dos autos que a paciente foi condenada pelo crime previsto no art. 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/2013...
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/317039305	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	1,004	1,930	DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação de lei federal e incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ (fls. 287-293). O acórdão recorrido está assim ementado (fl. 160): AGRAVO DE INSTRUMENTO. CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. CÉDUL...
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/317328073	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	90	172	DECISÃO Na petição de fls. 1418-1424, a parte agravante e a parte agravada noticiam a celebração de acordo, juntando aos autos o termo de acordo devidamente assinado por ambas as partes e por seus advogados. Desse modo, tendo em vista a existência de transação entre as partes, perdeu o objeto o presente agravo interno....
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/317752115	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	2,527	5,000	DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ALERRANDRO CONCEIÇÃO SANTOS contra decisão que não admitiu recurso especial, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, desafiando acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, assim ementado (fl. 288): AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DAN...
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/317900964	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	1,115	2,223	DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ (fls. 908-909). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (fl. 880): AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ...
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/318000623	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	1,362	2,757	DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A, CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e FLORESTAL INCORPORAÇÕES LTDA, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de...
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/318333583	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	737	1,446	DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial sob o fundamento de incidência da Súmula n. 284 do STF na alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC (fls. 526-528). O acórdão recorri do encontra-se assim ementado (fl. 478): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO....
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/318837483	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	1,285	2,625	DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto por SILVA & SILVA - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ (fls. 530-532). O acórdão recorrido está assim ementado (fls. 268-270): AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL....
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/318914860	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	1,803	3,885	DECISÃO Trata-se de agravo interposto por HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S. A., contra decisão que não admitiu o recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, o qual foi apresentado em face de acórdão proferido pelo Tribunal do Estado de Rio Grande do Norte, assim ementado (e-STJ, fls. 1...
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/318928665	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	1,365	2,730	DECISÃO Trata-se de recurso especial fund amentado no art. 105, III, "a" e "c", da CF, interposto contra acórdão assim ementado (fl. 153): APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA - NOTIFICAÇÃO POR SMS - VIA INADEQUADA - EXIGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ESCRITA - § 2...
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/319967602	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	902	1,805	DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por DJALMA OLIVEIRA JUNIOR contra acórdão assim ementado (fl. 109): Agravo em Execução. Pena de multa. O Ministério Público detém a competência prioritária para a cobrança da pena de multa. A sanção pecuniária será subsidiariamente executada pela Fazenda Pública, caso o Ó...
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/320119861	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	447	934	DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RODRIGO LUIZ DOS SANTOS SOUSA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RODRIGO LUIZ DOS SANTOS SOUSA, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a part...
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/320132479	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	381	823	DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FRANKLIN TAVARES DE CASTRO FILHO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FRANKLIN TAVARES DE CASTRO FILHO, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto ...
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/320207426	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	1,516	2,983	DECISÃO Trata-se de embargos de divergência interpostos por BRF S.A. e PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. contra acórdão proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça assim ementado (fls. 3.521-3.522): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORR...
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/320549813	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	1,271	2,830	DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por BIAZAM PRODUTOS METALURGICOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTRO contra acórdão do TJPR assim ementado (fls. 969-971): APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CHEQUE FLEX - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. APELAÇ...
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/320551408	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	947	1,971	DECISÃO Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de JUDSON RODRIGUES VIEIRA, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Consta dos autos que o paciente foi condenado às penas de 11 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão em regime inicial fechado, como incu...
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/320595249	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	1,142	2,313	DECISÃO Trata-se de agravo interposto por PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, em adversidade à decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja ementa é a seguinte (e-STJ fl. 343): Furto qualificado Palavra da vítima corroborada pelos depoimentos dos policiais Ál...
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/320686716	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	175	383	DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de LEANDRO RODRIGUES DA ROCHA - condenado pela prática do delito de tráfico de drogas -, em que se aponta como autoridade coatora TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, não comporta conhecimento. Busca a impetração a revisão da condenação imposta pelas instâncias ord...
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/320940751	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	1,043	2,086	DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ (fls. 399-400). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (fl. 298 ): APELAÇÕES. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSI...
https://dadosabertos.web.stj.jus.br/stj/320941134	Superior Tribunal de Justiça	Open Government	Pleias	Public Domain	null	null	Portuguese	Written	473	956	DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por RUTE GARCIA ALVES, contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL que negou seguimento ao recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado no Agravo de Instrumento n. 0035837-53.2016.8.21.7000. Na origem, agravo de instrumento inter...

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